Posso ser preso por comprar um celular de origem duvidosa?
Certamente já nos deparamos com diversos anúncios de venda de celular com valor muito menor que o de mercado e vendido por pessoa física que não conhecemos.
O que é necessário entender são os riscos de efetuar uma transação para compra de produtos de origem duvidosa.
Se você compra um celular de um terceiro sem saber a origem e as condições as quais foi adquirido esta assumindo os riscos de uma prisão em flagrante e tendo de responder as complicação de uma ação penal.
O que é crime de receptação?
No caso da compra do celular, o crime é caracterizado quando o indivíduo ciente da possibilidade do aparelho ser produto de um crime antecedente, ou seja, o antes do celular chegar as suas mãos, ocorreu algum crime como por exemplo, furto, roubo, latrocínio, contrabando ou outros crimes e mesmo assim você decide fazer a compra está praticando o crime de receptação.
O crime de receptação está inserido no art. 180 do Código Penal e a pena inicialmente é de 1 a 4 anos e multa dependendo das circunstâncias que podem agravar a pena.
Cuidados que devemos ter ao adquirir celulares de terceiros
Desconfie se o aparelho que estiver sendo vendido por valores muito abaixo do mercado como um aparelho iphone 14 que ultrapassa a casa dos R$ 13.000,00 e um terceiro estiver vendendo o aparelho por R$ 2.000,00, desconfie e não compre, pois esse barato poderá lhe sair caro.
É importante sempre verificar se o aparelho tem nota fiscal, se o preço do produto está compatível com o mercado e principalmente analisar o comportamento de quem estiver lhe propondo o negócio para evitar problemas com a justiça.
Em caso de dúvida consulte seu advogado de confiança antes que o pior lhe aconteça.
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