CRIMES CONTRA HONRA EM AMBIENTE VIRTUAL COMO PROCEDER?

O que é honra?

Para entendermos do que se tratam os crimes contra honra e o que visam proteger, é importante entender que a honra é um conjunto de atributos físicos, morais e intelectuais que tornam a pessoa merecedora de apreço no convívio social, como também, é um atributo íntimo que cada pessoa possui.

O que são crimes contra honra?

Os crimes contra honra têm o objetivo de punir condutas que atinjam a honra da pessoa seja a ofensa pública ou particular.

Os crimes contra honra estão previstos no Código Penal do artigo 138 até o 140 e são injúria, calúnia e difamação.

Qual a diferença entre injúria, calúnia e difamação?

• O crime de injúria é a conduta de ofender a dignidade ou moral da pessoa, exemplo é xingar a pessoa se utilizando de palavras ofensivas ou de baixo calão (palavrões). Hoje lamentavelmente temos vistos muitos caso de injúria racial no qual o agente delituoso se utiliza de uma característica étnica da pessoa para ofendê-la e neste caso se trata de crime mais grave.
  
• O crime de calúnia é imputar falsamente a uma pessoa a prática de um suposto crime. Nos dias de hoje com o alcance da internet uma calúnia pode ter consequências gravíssimas e de maneira incalculável.
• O crime de difamação é imputar falsamente fatos que desabonem a reputação da pessoa, exemplo: é espalhar boatos de infidelidade, dizer que determinada pessoa é caloteira e outras situações que acontecem diariamente.

O possível punir quem pratica esses crimes na internet?

Ao contrário do que muitos pensam a internet não é terra de ninguém e os crimes praticados em ambiente virtual são investigados, processados e punidos quando existem provas.

O fato do crime ser praticado em ambiente virtual não significa que a punição será mais leve, mas pelo contrário em alguns casos a pena poderá ser aumentada.

Nos crimes contra a honra em ambiente virtual poderão ter suas penas aumentadas em triplo, ou seja, a pena poderá ser triplicada analisando o caso, conforme o art. 141, §2º do Código penal.

O que fazer quando o crime ocorrer em ambiente virtual?

Caso sejam vítimas de quaisquer dos crimes é importantíssimo primeiramente buscar um advogado para que ele possa lhe orientar da melhor maneira, bem como, é de suma importância que os arquivos das conversas sejam salvos, ou seja, os prints dos diálogos, os áudios ou arquivos de vídeo deverão ser salvos imediatamente a ofensa para que essas provas sejam utilizadas, posto que é muito comum o ofensor tentar destruir todas as provas.

Portanto, o armazenamento destas provas irão ajudar muito quando for registrar a ocorrência em delegacia e facilitará o trabalho de seu advogado que irá mover a ação.

Por fim, os processos criminais não o impedirão de buscar uma indenização pelos danos morais causados pelo ofensor.